Saiba o que vai mudar no Mercado de Arrendamento

No passado dia 4 de Outubro foi lançado pelo Governo o novo programa de arrendamento acessível. Conheça as novas medidas e as suas vantagens.

Foi a pensar na escassez da oferta de imóveis para arrendamento ou nos valores elevados da pouca oferta existente que o Governo criou uma nova medida que incentiva o Arrendamento Acessível. Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o novo programa prevê melhorias na qualidade de vida das populações, a revitalização e competitividade das cidades e a coesão social e territorial. Contam-se, de seguida, as várias novidades.

MEDIDAS PARA SENHORIOS

ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS
Os proprietários que decidam colocar os seus imóveis neste programa ficarão isentos do imposto sobre os rendimentos prediais, ficando livres de pagar ao Estado 28% do valor da renda. Ser-lhe-á cobrado apenas 50% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou até ficar isentos deste pagamento se a Assembleia Municipal assim o determinar;

BENEFÍCIOS APENAS PARA NOVOS CONTRATOS
A regra dita que apenas será considerado Arrendamento Acessível aquele que praticar um valor 20% inferior ao de referência no mercado, indicado num índice público de preços criado pelo Governo em cooperação com o Instituto Nacional de estatística (INE). No entanto, este programa só irá abranger os novos contratos.

OS BENEFÍCIOS APLICAM-SE APENAS A CONTRATOS DE LONGA DURAÇÃO
Ainda não está definida a duração mínima dos contratos mas sabe-se que nunca será inferior a três anos. Qualquer senhorio que celebre contratos de pelo menos cinco anos poderá usufruir de benefícios fiscais.

COMPLEMENTOS
O Governo pretende criar um seguro ou fundo de garantia que proteja os senhorios nos casos em que os arrendatários não paguem as rendas. Está também prevista uma medida de proteção para inquilinos cujos rendimentos sofram uma quebra súbita.

MEDIDAS PARA ARRENDATÁRIOS

QUEM PODERÁ CANDIDATAR-SE AO ARRENDAMENTO ACESSÍVEL?
Apenas poderão candidatar-se famílias cuja renda não represente mais do que 25 a 30% do seu rendimento mensal. O objectivo do Governo é reduzir para 27% o custo da habitação no orçamento familiar. Não estão incluídos no programa os agregados familiares com rendimentos elevados (ainda não foi definido o limite máximo) e os inquilinos com processos jurídicos relacionados com o incumprimento no pagamento de rendas.

COMO CONCORRER
Os procedimentos e modelo de candidatura ainda não estão definidos. Prevê-se que as candidaturas arranquem durante primeiro trimestre de 2018, altura em que o Executivo espera ver aprovado o novo programa de arrendamento acessível.

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